Criminalização em redor do P2P pode travar inovação

Espanha conheceu o arquivamento de mais um caso envolvendo um portal que apresentava links para sites P2P. O juiz responsável defendeu não existir qualquer delito.

A decisão refere que o site, "atendendo aos próprios relatórios policiais, não contém ficheiros de obras audiovisuais, mas apenas ligações P2P (...). Não existe conteúdo algum em www.naiadadonkey.com", escreve o El Mundo, citando o magistrado.

O caso remonta há três anos, numa operação de grande escala que envolveu a detenção de várias pessoas e o bloqueio de páginas Web, entre elas a naiadadonkey.com, que vê agora o processo arquivado, tal como já tinha acontecido relativamente aos sites Indicedonkey e emule24horas, escreve o El Mundo.

"É complicado criminalizar alguém que desenvolveu uma ferramenta tecnológica, pois tal cria uma incerteza absoluta para todos os que apostam na inovação", refere o juiz na sentença de 19 de Junho conhecida agora.

Escreve-se ainda que, "embora seja verdade que o direito penal anglosaxónico da propriedade intelectual nos últimos tempos venha a perseguir este tipo de condutas, esse mesmo direito não tem nada a ver com a legislação espanhola".

Reconhecendo a necessidade de defesa dos direitos de autor, o juiz considera contudo que estes têm de ser coordenados com os "direitos dos utilizadores" e que essa relação não pode ser feita à custa de uma "criminalização generalizada da sociedade".